05/02/2010 – Ao acompanhar nesta semana as audiências públicas da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em todos os roteiros, enfatiza a importância de Santa Catarina ter criado legislação ambiental específica em 2009 (lei 14.675, de 13 de abril) considerando suas características territoriais. “O Código Ambiental aprovado em Santa Catarina está em vigor, salvando o setor produtivo, a atividade rural e preservando o meio ambiente”, afirma o presidente da FPA.

Por onde passa, o parlamentar tem recebido manifestações de lideranças que iniciaram ou pretendem iniciar debate que desencadeie em legislações ambientais estaduais. Além disso, explica Colatto, “estamos numa grande mobilização em Brasília para que o Congresso vote neste ano um novo Código Ambiental, avalizando estas iniciativas”.

Na audiência pública em Ribeirão Preto (SP), a manifestação do professor e doutor em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Viçosa, engenheiro florestal Sebastião Valverde reforçou a necessidade de promover mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. Valverde falou sobre a legalidade da legislação ambiental em vigor no país, apresentando sua tese de doutorado. Para Colatto, “a tese reforça que normas gerais criadas a partir de 1988 desrespeitaram a Constituição, portanto são ilegais”. Isso por que, justifica o parlamentar, compete a União legislar normais gerais e aos Estados as normas específicas.

O doutor em Ciências Florestais concorda com a iniciativa catarinense de ter aprovado sua legislação ambiental própria, bem como o projeto de lei 5367/2009 do deputado Valdir Colatto que pretende alterar o atual Código Florestal Brasileiro, propondo um Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, em que os Estados possam sancionar seus códigos Ambientais de acordo com a realidade de cada território.

Brasília 03/02/2010 - De hoje até sábado (6/02), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhará os parlamentares Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), presidente e relator da Comissão Especial do Código Ambiental na Câmara Federal, durante audiências públicas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima.

Os parlamentares iniciaram nesta quarta-feira no município de Assis, em São Paulo, e à tarde, às 15h, continuarão os debates em Ribeirão Preto. Amanhã, quinta-feira (4/02), os deputados palestrarão nas cidades de Belo Horizonte; às 8h30; e Uberaba, às 15 horas. Na sexta (5/02), as audiências públicas acontecerão em Manaus(AM), às 10 horas; e terminam o roteiro no sábado (6/02) em Boa Vista (RR), onde terão audiência às 10 horas.

Em São Paulo, audiências acontecerão no Cinema Municipal de Assis e no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. Em Minas, as palestras serão realizadas no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba. Em Manaus (AM) a audiência pública será na Assembleia Legislativa do Amazonas e em Boa Vista (RR), no Instituto Euvaldo Lode, no centro da cidade.

Brasília 3/2/2010 – “Esse ano, a nossa prioridade é a aprovação do Código Ambiental Brasileiro. Precisamos aprovar logo uma nova legislação ambiental para o Brasil”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), no primeiro dia de trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (2/02).

Colatto destacou que a Comissão Especial do Código Ambiental terá um período até março para fazer as audiências públicas em todo o Brasil, ação que vem sendo realizada desde o ano passado. “Logo após faremos um relatório e lutaremos pela aprovação na Comissão Especial e no Congresso Nacional”, completou Colatto ao falar do papel fundamental da Comissão Especial. A partir de maio a Comissão pretende iniciar a discussão da votação da nova legislação ambiental na Câmara dos Deputados e no Senado.

Além dos assuntos ambientais, Colatto lembrou que outras matérias de interesse do setor agropecuário também serão prioritárias em 2010. “A compra de safra, a garantia de recursos para o setor agropecuário e a questão da sanidade animal e vegetal são pautas que vamos trabalhar muito forte neste ano. Além disso, vamos buscar a diminuição do custo de produção, melhorar a questão cambial, pois nós não conseguimos mais competir com o mundo no mercado externo”, ressaltou.

O presidente da FPA salienta que até junho quer aprovar os projetos que estão tramitando na Casa. “Esperamos ter as soluções dos principais problemas da bancada ruralista tanto na sua organização interna, como nos projetos que estão tramitando e em todos os processos que preocupam a produção agropecuária brasileira”, completou Colatto sobre suas expectativas para 2010. O parlamentar catarinense é autor do projeto de lei 5.367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado.

26/1/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participará nesta quinta-feira (28/1) às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Chapecó, do ato de lançamento do edital de licitação da concorrência pública para a obra de duplicação da BR 282, acesso Plínio Arlindo de Nês e, às 16 horas, no Clube Xanxerense, em Xanxerê, do lançamento de edital para execução da obra na BR 282 perímetro urbano.

Os recursos para a duplicação da BR 282 acesso Chapecó resultam de emenda da bancada catarinense, de proposição do deputado Colatto e acatada pelos deputados federais e senadores do Estado. Colatto destaca que o projeto total é de R$ 76 milhões. São R$ 10 milhões do orçamento de 2008, outros R$ 10 milhões aprovados pelo Fórum Parlamentar Catarinense e o restante deverá será aplicado pelo Ministério dos Transportes, conforme acordo entre a bancada.

Oitenta por cento dos recursos são provenientes da União, com contrapartida de 20% do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó. O projeto foi contratado pela prefeitura municipal. As obras terão início neste ano e a previsão é finalizar em 48 meses.

Colatto lembra que, conforme informações transmitidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no início deste mês de janeiro, a demora na licitação deu-se em função de alterações no projeto com ampliação das paralelas nos dois sentidos, de 3 para 6 metros, e melhoria nos viadutos. As obras consistirão de melhorias no trecho de 7,6 km da BR 282, com ampliação de pistas e elevados.

Em Xanxerê, no mesmo dia, haverá o lançamento do edital para execução da obra, com construção de paralelas na BR 282 perímetro urbano, trecho entre a Expofemi e o acesso ao aeroporto, com cerca de 6 km. A previsão do DNIT é iniciar as obras em 60 dias. O projeto é de R$ 60 milhões com recursos da União já garantidos. A obra é aguardada com expectativa pela comunidade, associações, entidades de classe que querem mais segurança a pedestres e veículos que cruzam diariamente a rodovia, hoje com volume de tráfego muito acima do previsto.

25/1/2010 – O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhou lideranças do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) na última semana, em reunião com o diretor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) no Rio de Janeiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos.

Acompanhado do diretor do Sindipi, Attílio Leardini e do consultor Paulo Roberto Mundt, Colatto endossou apoio para regulamentação da rotulagem do pescado congelado, ação que beneficiará o setor em todo o país. Também participaram da reunião o chefe de gabinete do Inmetro, Carlos Eduardo Camargo e o diretor de qualidade, Alfredo Lobo.

Em dezembro passado, o parlamentar acompanhou o Sindipi em audiência com o Ministério da Agricultura, em Brasília, que se mostrou favorável a proposta de regulamentar a rotulagem. “São informações adicionais que vão beneficiar também os consumidores de pescado”, destacou Colatto.